Comentários sobre: Independentemente de a pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV ostentar sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS, deve o contribuinte ser abrangido pela isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF. STJ. REsp 1.808.546-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022, DJe 20/05/2022 (info 737).

Comentários sobre: Independentemente de a pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV ostentar sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS, deve o contribuinte ser abrangido pela isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF. STJ. REsp 1.808.546-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022, DJe 20/05/2022 (info 737). https://legislacaointegrada.com/independentemente-de-a-pessoa-diagnosticada-como-soropositiva-para-hiv-ostentar-sintomas-da-sindrome-de-imunodeficiencia-adquirida-sida-aids-deve-o-contribuinte-ser-abrangido-pela-isencao-do-impost/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4