Comentários sobre: Inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do Código de Processo Penal. STJ. AgRg no RHC 161.330-RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022 (info 738).

Comentários sobre: Inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do Código de Processo Penal. STJ. AgRg no RHC 161.330-RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022 (info 738). https://legislacaointegrada.com/inexiste-nulidade-na-desconsideracao-do-rol-de-testemunhas-quando-apresentado-fora-da-fase-estabelecida-no-art-396-a-do-codigo-de-processo-penal-stj-agrg-no-rhc-161-330-rs-rel-min-reynaldo-soare/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:27 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3