Caso concreto.
José tem 65 anos de idade, e vive com seus dois filhos, Miguel e Maria. Na casa, Apenas Miguel trabalha, auferindo renda mensal de 1 salário-mínimo.
Qual a renda familiar per capita?
1/3 de salário-mínimo.
O que é renda familiar per capita?
Para chegar a renda familiar per capita, soma-se a renda de todos os integrantes do grupo familiar. Após, divide-se o resultado pelo número de pessoas.
Exemplo: Uma família possui três membros: Pai (renda de 1 salário-mínimo); Mãe (renda de 2 salários-mínimos); Filho (sem renda). A renda per capita desta família é de 1 salário-mínimo.
Voltando ao caso concreto…
José requereu um benefício de prestação continuada, tendo em vista sua idade e não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício, entretanto, foi negado sob a simples alegativa de que a renda familiar per capita é superior a ¼ de salário-mínimo.
A negativa foi correta?
Não.
O Parâmetro de 1/4 do salário-mínimo não é um critério absoluto.
A Terceira Seção do STJ, ao apreciar o REsp 1.112.557/MG, submetido à sistemática do art. 543-C do CPC/1973, firmou a compreensão de que o critério objetivo de renda per capita mensal inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo – previsto no art. 20, § 3°, da Lei 8.742/93 – não é o único parâmetro para aferir hipossuficiência, podendo tal condição ser constatada por outros meios de prova.
STJ. 2ª Turma. REsp 1797465/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/03/2019.
Análise de outras condições.
Desde que presentes outras condições que demonstrem a vulnerabilidade, é possível a concessão do benefício, ainda que a renda familiar per capita seja maior que 1/4 de salário-mínimo.
