Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 212: Tese 3: O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como custos legis.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 212: Tese 3: O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como custos legis. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-212tese-3-o-fato-de-a-parte-ser-pessoa-com-deficiencia-por-si-so-nao-e-motivo-suficiente-para-caracterizar-relevancia-social-a-exigir-a-intervencao-do-minister/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:05 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4