Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 213: 8) É possível a manutenção da obrigação de prestar alimentos a filho com doença mental incapacitante após a maioridade civil, ainda que o alimentando receba benefício assistencial, caso o montante dos valores auferidos não sejam suficientes para o suprimento de suas necessidades básicas.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 213: 8) É possível a manutenção da obrigação de prestar alimentos a filho com doença mental incapacitante após a maioridade civil, ainda que o alimentando receba benefício assistencial, caso o montante dos valores auferidos não sejam suficientes para o suprimento de suas necessidades básicas. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-2138-e-possivel-a-manutencao-da-obrigacao-de-prestar-alimentos-a-filho-com-doenca-mental-incapacitante-apos-a-maioridade-civil-ainda-que-o-alimentando-receba-be/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:06 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4