Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 214: Tese 10: O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada do dano efetivamente demonstrado nos autos; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período de ‘defeso’ – incidindo a proibição sobre toda atividade de pesca do lesado -, não há cogitar em indenização por lucros cessantes durante essa vedação. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 214: Tese 10: O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada do dano efetivamente demonstrado nos autos; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período de ‘defeso’ – incidindo a proibição sobre toda atividade de pesca do lesado -, não há cogitar em indenização por lucros cessantes durante essa vedação. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – TEMA 834) https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-214tese-10-o-dano-material-somente-e-indenizavel-mediante-prova-efetiva-de-sua-ocorrencia-nao-havendo-falar-em-indenizacao-por-lucros-cessantes-dissociada-do-da/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4