Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 215: Tese 3: O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de dano ambiental se inicia quando o titular do direito subjetivo violado tem conhecimento do fato e da extensão de suas consequências, conforme a Teoria da Actio Nata.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 215: Tese 3: O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de dano ambiental se inicia quando o titular do direito subjetivo violado tem conhecimento do fato e da extensão de suas consequências, conforme a Teoria da Actio Nata. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-215tese-3-o-termo-inicial-do-prazo-prescricional-para-o-ajuizamento-de-acao-de-indenizacao-decorrente-de-dano-ambiental-se-inicia-quando-o-titular-do-direito-sub/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:13 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2