Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 215: Tese 6: O pescador artesanal que exerce atividade em rio que sofreu regular instalação de usina hidrelétrica tem direito de ser indenizado pela concessionária de serviço público responsável, em razão dos prejuízos materiais decorrentes da diminuição ou desaparecimento de peixes.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 215: Tese 6: O pescador artesanal que exerce atividade em rio que sofreu regular instalação de usina hidrelétrica tem direito de ser indenizado pela concessionária de serviço público responsável, em razão dos prejuízos materiais decorrentes da diminuição ou desaparecimento de peixes. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-215tese-6-o-pescador-artesanal-que-exerce-atividade-em-rio-que-sofreu-regular-instalacao-de-usina-hidreletrica-tem-direito-de-ser-indenizado-pela-concessionaria/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:13 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4