Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 217: Tese 1: A mera existência de ação tendo por objeto a declaração de nulidade de registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa daquele que, com base nesse mesmo registro, ajuíza ação reivindicatória (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 217: Tese 1: A mera existência de ação tendo por objeto a declaração de nulidade de registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa daquele que, com base nesse mesmo registro, ajuíza ação reivindicatória (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – TEMA 39). https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-217tese-1-a-mera-existencia-de-acao-tendo-por-objeto-a-declaracao-de-nulidade-de-registro-imobiliario-nao-e-suficiente-para-se-concluir-pela-ilegitimidade-ativa/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4