Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 217: Tese 4: A inexistência de registro de imóvel objeto de ação de usucapião não induz a presunção de que o bem seja público (terras devolutas) e, por isso, cabe ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 217: Tese 4: A inexistência de registro de imóvel objeto de ação de usucapião não induz a presunção de que o bem seja público (terras devolutas) e, por isso, cabe ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-217tese-4-a-inexistencia-de-registro-de-imovel-objeto-de-acao-de-usucapiao-nao-induz-a-presuncao-de-que-o-bem-seja-publico-terras-devolutas-e-por-isso-cabe-a/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4