Espécies de danos ambientais.
O dano ambiental existe na forma difusa, coletiva e individual homogêneo.
• Danos ambientais difusos referem-se a danos que afetam um grupo indeterminado de pessoas, muitas vezes de maneira dispersa, sem uma conexão direta com uma única fonte ou ação específica. Esses danos impactam a qualidade do meio ambiente em geral e são de difícil individualização. Geralmente, envolvem questões de interesse público e afetam a coletividade.
• Danos ambientais coletivos dizem respeito a danos que afetam um grupo específico de pessoas ou entidades com interesses semelhantes, mas que ainda não podem ser individualizados. Esses danos costumam estar relacionados a uma mesma origem ou fonte, afetando uma comunidade ou um segmento da população.
• Danos ambientais individuais homogêneos referem-se a situações em que diversos indivíduos sofrem danos semelhantes em decorrência de uma mesma origem, causa ou circunstância. Embora afetem pessoas individualmente, os danos são comparáveis e podem ser tratados coletivamente devido à similaridade dos impactos.
Dano por ricochete.
O dano ambiental pode ser classificado em difuso, coletivo e individual homogêneo este, na verdade, trata-se do dano ambiental particular ou dano por intermédio do meio ambiente ou dano em ricochete, enquadrando-se naquela classificação por razões processuais, aplicando-se as regras do CDC e da LACP.
No dano reflexo, também denominado ‘dano em ricochete’, imposto a uma pessoa determinada que é titular do objeto material do dano. (…) Não há preocupação com a questão ambiental, pois a pessoa é a figura central, ocupando-se a responsabilidade civil de garantir proteção de sua saúde e de sua propriedade. (Annelise Monteiro Steigleder. Responsabilidade Civil Ambiental. As dimensões do Dano Ambiental no Direito Brasileiro. Ed. Livraria do Advogado. Pág. 66).
STJ. REsp n. 1.641.167/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 20/3/2018.
