Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 218: Tese 2: O crime de poluição previsto na primeira parte do art. 54 da Lei n. 9.605/1998 é de natureza formal, assim a potencialidade de danos à saúde humana é suficiente para configurar a conduta delitiva, despicienda a realização de perícia.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 218: Tese 2: O crime de poluição previsto na primeira parte do art. 54 da Lei n. 9.605/1998 é de natureza formal, assim a potencialidade de danos à saúde humana é suficiente para configurar a conduta delitiva, despicienda a realização de perícia. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-218tese-2-o-crime-de-poluicao-previsto-na-primeira-parte-do-art-54-da-lei-n-9-605-1998-e-de-natureza-formal-assim-a-potencialidade-de-danos-a-saude-humana-e-s/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:17 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4