Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 218: Tese 7: Na hipótese de apreensão de ave silvestre domesticada, é possível aplicar o princípio da razoabilidade, para afastar a prioridade legal de sua reintegração ao habitat natural e permitir, com base na dimensão ecológica do princípio da dignidade humana, a permanência definitiva do animal de estimação com o seu possuidor.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 218: Tese 7: Na hipótese de apreensão de ave silvestre domesticada, é possível aplicar o princípio da razoabilidade, para afastar a prioridade legal de sua reintegração ao habitat natural e permitir, com base na dimensão ecológica do princípio da dignidade humana, a permanência definitiva do animal de estimação com o seu possuidor. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-218tese-7-na-hipotese-de-apreensao-de-ave-silvestre-domesticada-e-possivel-aplicar-o-principio-da-razoabilidade-para-afastar-a-prioridade-legal-de-sua-reintegr/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4