Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 219: Tese 1: A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 219: Tese 1: A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-219tese-1-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-requer-a-presenca-cumulativa-das-seguintes-condicoes-objetivas-a-minima-ofensividade-da-conduta-do-agente/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:18 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2