Conceitos.
• Provedores de Aplicações de Internet: Empresas ou entidades que oferecem serviços online, como redes sociais, plataformas de e-mail ou sites de comércio eletrônico.
• Dados Pessoais: Informações que podem identificar uma pessoa, como nome, endereço, e número de telefone.
• Número IP (Internet Protocol): Um número único atribuído a cada dispositivo conectado à internet que ajuda a identificar onde o dispositivo está localizado na rede.
• Porta Lógica de Origem: Ao conectar-se à internet, um dispositivo não apenas usa um IP, mas também uma “porta” que ajuda a identificar a sessão específica de comunicação. A “porta lógica de origem” é essencialmente um número adicional que, quando combinado com o IP, ajuda a rastrear comunicações específicas na internet, especialmente útil quando muitos dispositivos compartilham um único endereço IP.
Caso concreto adaptado.
Maria foi difamada no Twitter. A vítima propõe uma ação em face do Twitter requerendo os dados do autor da ofensa. O Twitter, por sua vez, traz apenas o IP de onde foi originada a ofensa.
A apresentação apenas o IP é suficiente?
Sim. O IP é suficiente para rastrear o autor, respeitando a privacidade e a legislação, como o Marco Civil da Internet.
Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo, que registra o número de protocolo na internet (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta, mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada dessa modalidade de provedor de serviço de internet.
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de – para adimplir sua obrigação de identificar usuários que eventualmente publiquem conteúdos considerados ofensivos por terceiros – é suficiente o fornecimento do número IP correspondente à publicação ofensiva indicada pela parte.
O acesso aos dados deve ser restrito ao que for necessário ao cumprimento da medida.
O Marco Civil da Internet tem como um de seus fundamentos a defesa da privacidade e, assim, as informações armazenadas a título de registro de acesso a aplicações devem estar restritas somente àquelas necessárias para o funcionamento da aplicação e para a identificação do usuário por meio do número IP.
STJ. REsp n. 1.829.821/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 31/8/2020.
Explicação da Tese 6:
Explicação didática.
Vamos imaginar a internet como uma grande cidade e cada dispositivo conectado à internet (como seu smartphone ou laptop) como uma casa nesta cidade. O Endereço IP seria o equivalente ao endereço postal da casa, ajudando a localizar onde a casa está situada na vasta cidade da internet.
Agora, dentro de cada casa (dispositivo), podem existir várias pessoas (aplicações ou sessões de comunicação) que querem receber cartas (dados). Aqui é onde entra a “Porta Lógica de Origem”. Cada pessoa dentro da casa tem uma caixa de correio única, que é representada pela “Porta Lógica de Origem”. Assim, mesmo que todas as pessoas na casa compartilhem o mesmo endereço postal (Endereço IP), as cartas (dados) para cada pessoa (sessão de comunicação) são separadas com base na caixa de correio correspondente (Porta Lógica de Origem).
Exemplo Prático:
Vamos considerar que você está em casa usando seu laptop para fazer várias coisas online ao mesmo tempo – navegando no Facebook, assistindo a um vídeo no YouTube e verificando seu e-mail.
• Endereço IP: Seu laptop tem um Endereço IP único, digamos 192.168.1.100, que é como a internet sabe onde enviar os dados que você solicitou.
• Porta Lógica de Origem: Cada uma das atividades que você está realizando online (Facebook, YouTube, e-mail) é como uma pessoa separada na sua casa, e cada uma tem uma “Porta Lógica de Origem” única, digamos 5000 para o Facebook, 5001 para o YouTube e 5002 para o e-mail.
◦ Quando você clica para assistir a um novo vídeo no YouTube, a solicitação para esse vídeo é enviada com o endereço 192.168.1.100:5001. A internet sabe enviar o vídeo para o seu laptop (graças ao Endereço IP 192.168.1.100), e mais especificamente para a aba do YouTube que você tem aberta (graças à Porta Lógica de Origem 5001).
Isso permite que você receba os dados corretos na aplicação correta, mesmo que esteja fazendo várias coisas online ao mesmo tempo no mesmo dispositivo. Portanto, a combinação de um Endereço IP com uma Porta Lógica de Origem permite uma comunicação na internet organizada e eficaz.
