Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 224: Tese 3: É responsável civilmente o provedor de aplicação que, após ser notificado, não retira conteúdo ofensivo que envolva menor de idade, independentemente de ordem judicial, pois o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente prevalece sobre o Marco Civil da Internet.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 224: Tese 3: É responsável civilmente o provedor de aplicação que, após ser notificado, não retira conteúdo ofensivo que envolva menor de idade, independentemente de ordem judicial, pois o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente prevalece sobre o Marco Civil da Internet. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-224tese-3-e-responsavel-civilmente-o-provedor-de-aplicacao-que-apos-ser-notificado-nao-retira-conteudo-ofensivo-que-envolva-menor-de-idade-independentemente-d/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4