Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 224: Tese 7: Para o Marco Civil da Internet, a exposição pornográfica sem consentimento não se limita a nudez total, nem a atos sexuais que somente envolvam conjunção carnal, mas a conduta que possa gerar dano à personalidade da vítima.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 224: Tese 7: Para o Marco Civil da Internet, a exposição pornográfica sem consentimento não se limita a nudez total, nem a atos sexuais que somente envolvam conjunção carnal, mas a conduta que possa gerar dano à personalidade da vítima. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-224tese-7-para-o-marco-civil-da-internet-a-exposicao-pornografica-sem-consentimento-nao-se-limita-a-nudez-total-nem-a-atos-sexuais-que-somente-envolvam-conjunc/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1