Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 228: Tese 2: Nos terrenos de Marinha, a transferência do imóvel sem a comunicação à Secretaria de Patrimônio da União – SPU não afasta a responsabilidade do alienante pelo pagamento das taxas de ocupação, ainda que o fato gerador objeto da cobrança tenha ocorrido posteriormente ao registro do contrato de compra e venda no cartório de imóveis.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 228: Tese 2: Nos terrenos de Marinha, a transferência do imóvel sem a comunicação à Secretaria de Patrimônio da União – SPU não afasta a responsabilidade do alienante pelo pagamento das taxas de ocupação, ainda que o fato gerador objeto da cobrança tenha ocorrido posteriormente ao registro do contrato de compra e venda no cartório de imóveis. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-228tese-2-nos-terrenos-de-marinha-a-transferencia-do-imovel-sem-a-comunicacao-a-secretaria-de-patrimonio-da-uniao-spu-nao-afasta-a-responsabilidade-do-alienan/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:32 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4