Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 229: Tese 10: O tabelião de cartório não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação declaratória de nulidade de documento público em que a parte autora não pleiteia indenização por eventuais danos que lhe tenham sido causados.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 229: Tese 10: O tabelião de cartório não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação declaratória de nulidade de documento público em que a parte autora não pleiteia indenização por eventuais danos que lhe tenham sido causados. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-229tese-10-o-tabeliao-de-cartorio-nao-possui-legitimidade-para-figurar-no-polo-passivo-de-acao-declaratoria-de-nulidade-de-documento-publico-em-que-a-parte-autor/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:34 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4