Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 230: Tese 1: Nos contratos facultativos de seguro em geral, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do segurado é a ciência da recusa da cobertura securitária procedida pela seguradora (aplicação da Teoria da Actio Nata).

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 230: Tese 1: Nos contratos facultativos de seguro em geral, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do segurado é a ciência da recusa da cobertura securitária procedida pela seguradora (aplicação da Teoria da Actio Nata). https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-230tese-1-nos-contratos-facultativos-de-seguro-em-geral-o-termo-inicial-do-prazo-prescricional-da-pretensao-do-segurado-e-a-ciencia-da-recusa-da-cobertura-secur/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:36 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2