Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 230: Tese 4: No seguro de responsabilidade civil facultativo a obrigação da Seguradora de ressarcir danos sofridos por terceiros pressupõe a responsabilidade civil do segurado, a qual, de regra, não poderá ser reconhecida em demanda na qual este não interveio, sob pena de vulneração do devido processo legal e da ampla defesa (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 230: Tese 4: No seguro de responsabilidade civil facultativo a obrigação da Seguradora de ressarcir danos sofridos por terceiros pressupõe a responsabilidade civil do segurado, a qual, de regra, não poderá ser reconhecida em demanda na qual este não interveio, sob pena de vulneração do devido processo legal e da ampla defesa (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – TEMA 471). https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-230tese-4-no-seguro-de-responsabilidade-civil-facultativo-a-obrigacao-da-seguradora-de-ressarcir-danos-sofridos-por-terceiros-pressupoe-a-responsabilidade-civil/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:36 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4