Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 231: Tese 2: A medida protetiva de urgência, que busca resguardar interesse individual da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem natureza indisponível e poderá ser requerida pelo Ministério Público.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 231: Tese 2: A medida protetiva de urgência, que busca resguardar interesse individual da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem natureza indisponível e poderá ser requerida pelo Ministério Público. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-231tese-2-a-medida-protetiva-de-urgencia-que-busca-resguardar-interesse-individual-da-vitima-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-tem-natureza-ind/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:37 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2