Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 231: Tese 4: No contexto de violência doméstica, é possível a dispensa do exame de corpo de delito em crime de lesão corporal na hipótese de subsistirem outras provas idôneas da materialidade do crime.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 231: Tese 4: No contexto de violência doméstica, é possível a dispensa do exame de corpo de delito em crime de lesão corporal na hipótese de subsistirem outras provas idôneas da materialidade do crime. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-231tese-4-no-contexto-de-violencia-domestica-e-possivel-a-dispensa-do-exame-de-corpo-de-delito-em-crime-de-lesao-corporal-na-hipotese-de-subsistirem-outras-prov/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:37 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4