Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 231: Tese 9: A manifestação da ofendida sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é irrelevante para a manutenção da prisão preventiva do acusado, pois a custódia cautelar, fundada na gravidade concreta da conduta, não está está na esfera de disponibilidade da vítima de violência doméstica.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 231: Tese 9: A manifestação da ofendida sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é irrelevante para a manutenção da prisão preventiva do acusado, pois a custódia cautelar, fundada na gravidade concreta da conduta, não está está na esfera de disponibilidade da vítima de violência doméstica. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-231tese-9-a-manifestacao-da-ofendida-sobre-a-revogacao-de-medidas-protetivas-de-urgencia-e-irrelevante-para-a-manutencao-da-prisao-preventiva-do-acusado-pois-a/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:39:36 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2