Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 236: Tese 2: O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” ou “praxe” do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 236: Tese 2: O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” ou “praxe” do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-236tese-2-o-art-244-do-cpp-nao-autoriza-buscas-pessoais-praticadas-como-rotina-ou-praxe-do-policiamento-ostensivo-com-finalidade-preventiva-e-motivacao-exp/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:20 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4