Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 237: Tese 4: Na hipótese de busca domiciliar, a prova do consentimento do morador é um requisito necessário, mas não suficiente, por si só, para legitimar a diligência policial, assim deve ser assegurada a inexistência de constrangimento ambiental/circunstancial capaz de macular a validade de tal consentimento.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 237: Tese 4: Na hipótese de busca domiciliar, a prova do consentimento do morador é um requisito necessário, mas não suficiente, por si só, para legitimar a diligência policial, assim deve ser assegurada a inexistência de constrangimento ambiental/circunstancial capaz de macular a validade de tal consentimento. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-237tese-4-na-hipotese-de-busca-domiciliar-a-prova-do-consentimento-do-morador-e-um-requisito-necessario-mas-nao-suficiente-por-si-so-para-legitimar-a-diligen/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:21 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4