Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 238: Tese 12: É dever do Poder Judiciário indagar à pessoa transgênero acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, acerca da preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 238: Tese 12: É dever do Poder Judiciário indagar à pessoa transgênero acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, acerca da preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-238tese-12-e-dever-do-poder-judiciario-indagar-a-pessoa-transgenero-acerca-da-preferencia-pela-custodia-em-unidade-feminina-masculina-ou-especifica-se-houver/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4