Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 239: Tese 2: É compatível com delitos de trânsito praticados na modalidade culposa a agravante do art. 298, I, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que prevê aumento de pena nos casos em que haja dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 239: Tese 2: É compatível com delitos de trânsito praticados na modalidade culposa a agravante do art. 298, I, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que prevê aumento de pena nos casos em que haja dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-239tese-2-e-compativel-com-delitos-de-transito-praticados-na-modalidade-culposa-a-agravante-do-art-298-i-do-codigo-de-transito-brasileiro-ctb-que-preve-aum/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4