Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 239: Tese 7: A conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação é crime de perigo concreto.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 239: Tese 7: A conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação é crime de perigo concreto. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-239tese-7-a-conduta-de-dirigir-veiculo-automotor-em-via-publica-sem-a-devida-permissao-para-dirigir-ou-sem-habilitacao-e-crime-de-perigo-concreto/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2