Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 239: Tese 9: A infração de trânsito consistente na recusa a se submeter ao teste do etilômetro é de mera conduta e, por isso, independe de outros elementos para ser reconhecida.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 239: Tese 9: A infração de trânsito consistente na recusa a se submeter ao teste do etilômetro é de mera conduta e, por isso, independe de outros elementos para ser reconhecida. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-239tese-9-a-infracao-de-transito-consistente-na-recusa-a-se-submeter-ao-teste-do-etilometro-e-de-mera-conduta-e-por-isso-independe-de-outros-elementos-para-ser/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3