Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 241: Tese 2: Nas ações de inventário que sigam o procedimento de arrolamento sumário, o juízo não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do ITCMD.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 241: Tese 2: Nas ações de inventário que sigam o procedimento de arrolamento sumário, o juízo não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do ITCMD. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-241tese-2-nas-acoes-de-inventario-que-sigam-o-procedimento-de-arrolamento-sumario-o-juizo-nao-detem-competencia-para-apreciar-pedido-de-reconhecimento-da-isenca/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:25 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4