Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 242: Tese 10: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória (Súmula n. 642/STJ).

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 242: Tese 10: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória (Súmula n. 642/STJ). https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-242tese-10-o-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-transmite-se-com-o-falecimento-do-titular-possuindo-os-herdeiros-da-vitima-legitimidade-ativa-para-ajuizar-o/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:26 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4