Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 242: Tese 6: O cônjuge sobrevivente, desde que casado em regime de comunhão parcial, de separação convencional ou de participação final nos aquestos, concorre com os descendentes do autor da herança se este tiver deixado bens particulares.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 242: Tese 6: O cônjuge sobrevivente, desde que casado em regime de comunhão parcial, de separação convencional ou de participação final nos aquestos, concorre com os descendentes do autor da herança se este tiver deixado bens particulares. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-242tese-6-o-conjuge-sobrevivente-desde-que-casado-em-regime-de-comunhao-parcial-de-separacao-convencional-ou-de-participacao-final-nos-aquestos-concorre-com-o/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:26 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2