Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 244: Tese 15: A pessoa idosa pode ser beneficiada com nova antecipação de crédito dotado de superpreferência, quando se tratar de complementação do valor anteriormente recebido, com base no mesmo motivo – idade – e nos exatos limites autorizados pelo art. 102, § 2°, do ADCT, sem extrapolar o valor permitido.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 244: Tese 15: A pessoa idosa pode ser beneficiada com nova antecipação de crédito dotado de superpreferência, quando se tratar de complementação do valor anteriormente recebido, com base no mesmo motivo – idade – e nos exatos limites autorizados pelo art. 102, § 2°, do ADCT, sem extrapolar o valor permitido. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-244tese-15-a-pessoa-idosa-pode-ser-beneficiada-com-nova-antecipacao-de-credito-dotado-de-superpreferencia-quando-se-tratar-de-complementacao-do-valor-anteriorme/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:29 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4