Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 245: Tese 1: A Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos arts. 148, IV, e 209 da Lei n. 8.069/1990 (TEMA 1.058/STJ).

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 245: Tese 1: A Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos arts. 148, IV, e 209 da Lei n. 8.069/1990 (TEMA 1.058/STJ). https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-245tese-1-a-justica-da-infancia-e-da-juventude-tem-competencia-absoluta-para-processar-e-julgar-causas-envolvendo-matricula-de-menores-em-creches-ou-escolas-nos/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4