Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 245: Tese 4: Em ação de divórcio é possível a homologação de acordo que dispense, de forma transitória e precária, o ônus do genitor de prestar alimentos a filho menor, sem que isso implique renúncia do direito da criança à verba alimentar.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 245: Tese 4: Em ação de divórcio é possível a homologação de acordo que dispense, de forma transitória e precária, o ônus do genitor de prestar alimentos a filho menor, sem que isso implique renúncia do direito da criança à verba alimentar. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-245tese-4-em-acao-de-divorcio-e-possivel-a-homologacao-de-acordo-que-dispense-de-forma-transitoria-e-precaria-o-onus-do-genitor-de-prestar-alimentos-a-filho-me/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4