Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 251: Tese 4: A legitimidade ativa da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai registral por ser ação de estado, que protege direito personalíssimo e indisponível do genitor.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 251: Tese 4: A legitimidade ativa da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai registral por ser ação de estado, que protege direito personalíssimo e indisponível do genitor. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-251tese-4-a-legitimidade-ativa-da-acao-negatoria-de-paternidade-compete-exclusivamente-ao-pai-registral-por-ser-acao-de-estado-que-protege-direito-personalissim/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:44 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4