Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 252: Tese 9: O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 252: Tese 9: O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema n. 107). https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-252tese-9-o-encargo-de-20-previsto-no-dl-n-1-025-1969-e-exigivel-na-execucao-fiscal-proposta-contra-a-massa-falida-tese-julgada-sob-o-rito-do-art-543-c-do-cpc/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1