Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 260: Tese 7: No julgamento perante o Conselho de Sentença, é possível o interrogatório por sistema integrado de videoconferência quando o acusado é classificado como de altíssima periculosidade, situação em que não se configura constrangimento ilegal por cerceamento do direito de presença física.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 260: Tese 7: No julgamento perante o Conselho de Sentença, é possível o interrogatório por sistema integrado de videoconferência quando o acusado é classificado como de altíssima periculosidade, situação em que não se configura constrangimento ilegal por cerceamento do direito de presença física. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-260tese-7-no-julgamento-perante-o-conselho-de-sentenca-e-possivel-o-interrogatorio-por-sistema-integrado-de-videoconferencia-quando-o-acusado-e-classificado-com/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:48 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4