Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 261: Tese 4: A Justiça estadual é competente para processar e julgar adoção de criança ou adolescente indígena, em observância ao princípio do melhor interesse do menor, pois, na adoção, discute-se direito privado, de modo que nem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, nem o fato de o menor ser indígena são suficientes para atrair a competência federal.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 261: Tese 4: A Justiça estadual é competente para processar e julgar adoção de criança ou adolescente indígena, em observância ao princípio do melhor interesse do menor, pois, na adoção, discute-se direito privado, de modo que nem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, nem o fato de o menor ser indígena são suficientes para atrair a competência federal. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-261tese-4-a-justica-estadual-e-competente-para-processar-e-julgar-adocao-de-crianca-ou-adolescente-indigena-em-observancia-ao-principio-do-melhor-interesse-do-m/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:48 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4