Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 262: Tese 3: A execução de medida socioeducativa não depende do esgotamento das vias recursais, em atenção ao princípio da intervenção precoce e da atualidade da medida aplicada.

Comentários sobre: Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 262: Tese 3: A execução de medida socioeducativa não depende do esgotamento das vias recursais, em atenção ao princípio da intervenção precoce e da atualidade da medida aplicada. https://legislacaointegrada.com/jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-262tese-3-a-execucao-de-medida-socioeducativa-nao-depende-do-esgotamento-das-vias-recursais-em-atencao-ao-principio-da-intervencao-precoce-e-da-atualidade-da-me/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4