Comentários sobre: Na revisão criminal, por se tratar de ação exclusivamente defensiva, afastado o desvalor atribuído às circunstâncias judiciais ou às agravantes, a pena deverá ser reduzida. STJ. AgRg no REsp 2.037.387-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, por unanimidade, Quinta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe 16/6/2023 (info 781).

Comentários sobre: Na revisão criminal, por se tratar de ação exclusivamente defensiva, afastado o desvalor atribuído às circunstâncias judiciais ou às agravantes, a pena deverá ser reduzida. STJ. AgRg no REsp 2.037.387-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, por unanimidade, Quinta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe 16/6/2023 (info 781). https://legislacaointegrada.com/na-revisao-criminal-por-se-tratar-de-acao-exclusivamente-defensiva-afastado-o-desvalor-atribuido-as-circunstancias-judiciais-ou-as-agravantes-a-pena-devera-ser-reduzida-stj-agrg-no-resp-2-037-387/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:13 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4