Comentários sobre: Não cabe a remição ficta no trabalho de natureza eventual, porquanto não se pode presumir que deixou de ser oferecido e exercido em razão do estado pandêmico. STJ. HC 684.875-DF, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023, DJe 23/3/2023 (info 768).

Comentários sobre: Não cabe a remição ficta no trabalho de natureza eventual, porquanto não se pode presumir que deixou de ser oferecido e exercido em razão do estado pandêmico. STJ. HC 684.875-DF, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023, DJe 23/3/2023 (info 768). https://legislacaointegrada.com/nao-cabe-a-remicao-ficta-no-trabalho-de-natureza-eventual-porquanto-nao-se-pode-presumir-que-deixou-de-ser-oferecido-e-exercido-em-razao-do-estado-pandemico-stj-hc-684-875-df-rel-ministro-sebasti/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:38 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4