Comentários sobre: Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese fixada pelo STF no julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema 1.068), em sede de Repercussão Geral. STJ. AgRg no HC 788.126-SC, Rel. Ministro. Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024 (info 826).

Comentários sobre: Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese fixada pelo STF no julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema 1.068), em sede de Repercussão Geral. STJ. AgRg no HC 788.126-SC, Rel. Ministro. Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024 (info 826). https://legislacaointegrada.com/nao-configura-flagrante-constrangimento-ilegal-a-imediata-execucao-da-condenacao-imposta-pelo-corpo-de-jurados-independentemente-do-total-da-pena-aplicada-nos-termos-da-tese-fixada-pelo-stf-no-julga/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:44 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2