Comentários sobre: Não configura omissão inconstitucional do Poder Público a ausência de norma específica que garanta assistência indireta e pecuniária aos servidores da carreira diplomática, a fim de assegurar amplo acesso à educação de seus dependentes em idade escolar. STF. ADPF 1.073/DF, relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 23.02.2024 (info 1125).

Comentários sobre: Não configura omissão inconstitucional do Poder Público a ausência de norma específica que garanta assistência indireta e pecuniária aos servidores da carreira diplomática, a fim de assegurar amplo acesso à educação de seus dependentes em idade escolar. STF. ADPF 1.073/DF, relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 23.02.2024 (info 1125). https://legislacaointegrada.com/nao-configura-omissao-inconstitucional-do-poder-publico-a-ausencia-de-norma-especifica-que-garanta-assistencia-indireta-e-pecuniaria-aos-servidores-da-carreira-diplomatica-a-fim-de-assegurar-amplo-ac/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2