Comentários sobre: Não configura violação ao princípio do promotor natural a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) quando precedida de solicitação do promotor de justiça a quem a investigação foi atribuída. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022 (info 751).

Comentários sobre: Não configura violação ao princípio do promotor natural a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) quando precedida de solicitação do promotor de justiça a quem a investigação foi atribuída. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022 (info 751). https://legislacaointegrada.com/nao-configura-violacao-ao-principio-do-promotor-natural-a-atuacao-do-grupo-de-atuacao-especial-de-combate-ao-crime-organizado-gaeco-quando-precedida-de-solicitacao-do-promotor-de-justica-a-quem-a-in/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:58 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3