Comentários sobre: Não é cabível a adjudicação compulsória de imóvel pelos promitentes compradores de unidades autônomas adquiridas de incorporadora não titular do domínio do terreno e sem o devido registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis. STJ. REsp 1.770.095-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022 (info 736).

Comentários sobre: Não é cabível a adjudicação compulsória de imóvel pelos promitentes compradores de unidades autônomas adquiridas de incorporadora não titular do domínio do terreno e sem o devido registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis. STJ. REsp 1.770.095-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022 (info 736). https://legislacaointegrada.com/nao-e-cabivel-a-adjudicacao-compulsoria-de-imovel-pelos-promitentes-compradores-de-unidades-autonomas-adquiridas-de-incorporadora-nao-titular-do-dominio-do-terreno-e-sem-o-devido-registro-do-memorial/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:22 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2