Comentários sobre: Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a custodiada exerce papel de destaque em organização criminosa de grande poderio econômico, bem como não tiver sido demonstrada a imprescindibilidade dos seus cuidados a filho adolescente. STJ. EDcl no HC 956.760-CE, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, por maioria, julgado em 20/5/2025, DJEN 28/5/2025 (info 853).

Comentários sobre: Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a custodiada exerce papel de destaque em organização criminosa de grande poderio econômico, bem como não tiver sido demonstrada a imprescindibilidade dos seus cuidados a filho adolescente. STJ. EDcl no HC 956.760-CE, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, por maioria, julgado em 20/5/2025, DJEN 28/5/2025 (info 853). https://legislacaointegrada.com/nao-e-cabivel-a-substituicao-da-custodia-cautelar-por-prisao-domiciliar-quando-estiverem-presentes-indicios-de-que-a-custodiada-exerce-papel-de-destaque-em-organizacao-criminosa-de-grande-poderio-econ/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2