Comentários sobre: Não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina com fundamento nas disposições da Medida Provisória n. 934/2020, convertida na Lei n. 14.040/2020, cujos efeitos foram estendidos pela Lei n. 14.218/2021. STJ. AgInt na SS 3.375-MG, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 09/08/2022, DJe 12/08/2022 (info 757).

Comentários sobre: Não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina com fundamento nas disposições da Medida Provisória n. 934/2020, convertida na Lei n. 14.040/2020, cujos efeitos foram estendidos pela Lei n. 14.218/2021. STJ. AgInt na SS 3.375-MG, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 09/08/2022, DJe 12/08/2022 (info 757). https://legislacaointegrada.com/nao-e-cabivel-o-pedido-de-suspensao-de-liminar-concedida-para-determinar-a-emissao-de-certificados-de-conclusao-a-alunos-de-curso-de-medicina-com-fundamento-nas-disposicoes-da-medida-provisoria-n-934/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4