Comentários sobre: Não é possível enquadrar como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes afastadas por força do disposto na Lei n. 14.151/2021, enquanto durar o respectivo afastamento. STJ. AgInt no REsp 2.109.930-PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024 (info 815).

Comentários sobre: Não é possível enquadrar como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes afastadas por força do disposto na Lei n. 14.151/2021, enquanto durar o respectivo afastamento. STJ. AgInt no REsp 2.109.930-PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024 (info 815). https://legislacaointegrada.com/nao-e-possivel-enquadrar-como-salario-maternidade-os-valores-pagos-as-empregadas-gestantes-afastadas-por-forca-do-disposto-na-lei-n-14-151-2021-enquanto-durar-o-respectivo-afastamento-stj-agint-no/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2